Notícias sobre direito.
Creme dental estava entre os itens pessoais que a companheira de um preso havia enviado para ele “Agentes de segurança do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana encontraram 41 gramas de cocaína dentro de um tubo de pasta de dente nessa quarta-feira (9), enquanto revistavam mercadorias enviadas para os presos. O creme dental estava …
Cocaína é encontrada em tubo de pasta de dente no CDP de Americana Read More »
Por Danilo Vital, 9 de março de 2022, 18h32 “Desobedecer a ordem de parada de veículo dada por um funcionário público, seja ele policial militar ou não, é sempre crime. O ato se amolda à conduta prevista no artigo 330 do Código Penal (desobediência). Esse foi o entendimento estabelecido por maioria de votos pelos ministros da …
Desobedecer ordem de parada em blitz de trânsito é crime, estabelece STJ Read More »
“Ao revisar um acordo de não persecução penal, o juízo da 4ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu o abatimento do valor pago a título de fiança do montante estipulado como condicionante de prestação pecuniária. O Ministério Público havia estipulado que o investigado deveria assumir o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1 mil, acrescido de …
Valor pago como fiança pode ser abatido na prestação pecuniária de ANPP Read More »
Evinis Talon “A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. Nesta terça-feira (22), por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que deu provimento ao Recurso em Habeas Corpus …
STF absolve condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico Read More »
Evinis Talon “O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo …
STJ define competência para injúria em mensagem privada Read More »
Prof º Evinis Talon STJ: juízo da execução deve unificar penas em caso de nova condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 136.348/PB, decidiu que “sobrevindo nova condenação no curso da execução, deverá o Juízo da execução realizar a unificação das penas impostas ao sentenciado”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO …
STJ: juízo da execução deve unificar penas em caso de nova condenação Read More »
Eduardo Titão Motta, Advogado “O código civil estabelece, em seu Art. 384 que “a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião”. O documento produzido, a ata notarial, serviria, portanto, como prova de que algo efetivamente existiu e foi constatado …
Por Renan Farah Interrogatório seletivo e a lei de abuso de autoridade A “nova” forma de interrogar, que seria orientar o interrogando (investigado, réu, acusado) a responder somente as perguntas feitas pela defesa, e pelos jurados em casos de Tribunal do Júri, causa polêmica nas audiências e tribunais. Por mais que já devesse ser algo …
Interrogatório seletivo e a lei de abuso de autoridade Read More »
Profº Evinis Talon “No RHC 150.707-PE, julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o que se falar em trancamento da ação penal quando a complexidade dos fatos e da adequação típica das condutas a eles, na conformidade da plausível articulação de juízos normativos preliminares da denúncia, implicam a …
STJ: requisitos para trancamento de ação penal (Informativo 725) Read More »
EDLÊNIO XAVIER BARRETO “Uma pessoa quando condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, passará a cumprir a penalidade imposta, podendo compreender restrição da liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto. Assim, inicia-se a fase denominada “execução penal” do crime cometido e julgado. Apesar de parecer simples aos olhos de quem está diante da …
Saiba o que é progressão de regime, como funciona e como é calculada Read More »
