Notícias sobre direito.
Todos vimos nos noticiários e nas CPI’s (que foram a moda do último verão) a figura do doleiro. Vimos no escândalo da campanha do presidente Lula. Em síntese o que ocorreu foi que a campanha foi paga em uma conta na Espanha para o Publicitário responsável. Esse valor, por estar em uma conta no exterior …
Diz o artigo 5º, “caput” e inciso I, da Constituição Federal Brasileira de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e mulheres são …
Direito à visita íntima para casais homossexuais Read More »
O filme Laranja Mecânica (A Clockwork Orange), do consagrado direto Stanley Kubrick, inspirado no livro de mesmo título de Anthony Burgess (1962), que apesar de ser da década de 1970, era futurista e preconizava a vida como seria ou deveria ser no ano 2000. Dentre erros e acertos dessa previsão, Kubrick deixa claro que viveríamos …
Você sabia que em países como Alemanha, Áustria e México, escapar da prisão não é um fato punível pela lei, contanto que o fugitivo não cometa outro crime na fuga? Isso porque a liberdade é considerada um instinto humano. No Brasil, fugir ou tentar fugir da prisão é considerado falta grave, de acordo com a lei …
CONSULTORIA PENAL – o que é e a quem se destina Consultoria penal é um serviço praticado por um advogado criminalista que tenha uma forte experiência na área, que possua conhecimentos acadêmicos, com reconhecidos bons resultados anteriores. Consiste em assessorar com teses do Direito Penal a serem utilizadas ou não para quem o contrata; Instruir …
“Por constatar flagrante ilegalidade no fundamento utilizado para negar a causa de diminuição da pena, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a minorante do tráfico privilegiado a um condenado. A pena foi reduzida de cinco anos para um ano e oito meses em regime aberto, mais 166 dias-multa. O relator ainda determinou a …
Ação penal sem trânsito em julgado não afasta tráfico privilegiado Read More »
“Para Bitencourt (2008, p. 2), o Direito Penal “apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança”. Por sua vez, Brandão (2008, p. 5) conceitua o Direito Penal como o “conjunto de normas que determinam que …
Assistente de acusação é um advogado contratado pela vítima, ou por sua família, para que defenda os seus interesses no processo penal. Em qualquer tipo de crime, mas é muito comum e bonita a atuação do assistente no tribunal do júri. Ele pode entrar no processo em qualquer momento até o limite da sentença transitada …
Assistente de acusação, Por que a vítima precisa?! Read More »
“Em casos excepcionais, considerando as peculiaridades do caso concreto, é possível a aplicação do principio da insignificância, ainda que se trate de réus acusados de furto qualificado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para absolver sumariamente duas pessoas processadas pelo furto de …
STJ aplica insignificância a caso de furto qualificado de 11 camisetas Read More »
“A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para caracterizar a prática de tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial e desclassificou a conduta …
Quantidade e acondicionamento de drogas, por si sós, não comprovam traficância Read More »
