Notícias sobre direito.
A vítima morreu! Existe alguma consequência? “A morte da vítima haverá influência – ou não – a depender do crime e, consequentemente, do tipo de ação penal que levará ao seu processamento. Se o delito for de Ação Penal Pública Incondicionada, a morte da vítima é um fato completamente irrelevante para o início e prosseguimento da Ação Penal. Friso, estou …
O que acontece se a vítima morrer durante o processo criminal? Read More »
correção de erros e injustiças!! “A Revisão criminal é uma ação que tem por objetivo invalidar o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Explicitando há um processo penal, passado suas fases chega-se a uma sentença, se for CONDENATÓRIA, abre a possibilidade de recurso até que ela se torna definitiva, ou seja usando um termo …
“Confira quais são os golpes e fraudes com Pix mais comuns e saiba como prevenir esse tipo de situação no dia a dia. É verdade que o Pix revolucionou as movimentações bancárias e facilitou a vida dos usuários. Com a novidade, em poucos segundos, é possível realizar transferências ou pagamentos sem cobrança de taxas.Por outro …
Golpes e fraudes com Pix: saiba como se prevenir Read More »
De acordo com a Lei de Execucoes Penais (7.210/1984), art. 112, § 1º, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, com essa afirmação é possível perceber o tratamento dado ao instituto da progressão das penas, que traz como requisito não …
Aspectos relacionados aos benefícios do sistema progressivo das penas Read More »
“Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação criminal é um benefício criado no direito com a intenção de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “apagada” após o cumprimento de sua pena. …
Reabilitação criminal, ressocialização e direitos humanos Read More »
“O exame de corpo de delito indireto está definido no art. 158 do Código de Processo Penal, que afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” Em suma, o exame de corpo de delito indireto é a coleta dos …
Mas qual a diferença entre essa conduta e o racismo? Por Renan Farah, advogado criminalista. O SENADO aprovou o aumento da pena do crime de injúria racial para 2 a 5 anos, mais determinadas proibições quando correrem em ambientes públicos. Mas afinal, você sabe o que é injúria racial e qual a sua diferença com …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar noturno, por comprometer o status libertatis, deve ser detraído da pena do sentenciado. A decisão teve como relator o ministro João Otávio de Noronha: Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. …
STJ: período de recolhimento domiciliar noturno deve ser detraído da pena Read More »
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a absorção do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo delito de homicídio pressupõe que as condutas tenham sido praticadas em um mesmo contexto fático, guardando entre si uma relação de dependência ou de subordinação. Desse modo, o porte da arma de fogo deve ter como fim, exclusivo, a …
“O direito ao esquecimento vem causando bastante discussões no Brasil através de jurisprudência, bem como, doutrinas quanto a sua aplicação. Entretanto, como vivemos em uma sociedade muito conectada, onde notícias, eventos bem como acontecimentos se espalham de uma forma extremamente rápida, sendo diversas vezes, equivocada, onde qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo tem acesso …
