Direito Criminal

Evinis Talon “A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. Nesta terça-feira (22), por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que deu provimento ao Recurso em Habeas Corpus …

STF absolve condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico Read More »

Evinis Talon “​O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo …

STJ define competência para injúria em mensagem privada Read More »

Prof º Evinis Talon STJ: juízo da execução deve unificar penas em caso de nova condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 136.348/PB, decidiu que “sobrevindo nova condenação no curso da execução, deverá o Juízo da execução realizar a unificação das penas impostas ao sentenciado”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO …

STJ: juízo da execução deve unificar penas em caso de nova condenação Read More »

Eduardo Titão Motta, Advogado “O código civil estabelece, em seu Art. 384 que “a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião”. O documento produzido, a ata notarial, serviria, portanto, como prova de que algo efetivamente existiu e foi constatado …

Por que não fazer Ata Notarial das Provas Digitais
Ferramentas eletrônicas e a blockchain como forma de registro de dados Read More »

Profº Evinis Talon “No RHC 150.707-PE, julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o que se falar em trancamento da ação penal quando a complexidade dos fatos e da adequação típica das condutas a eles, na conformidade da plausível articulação de juízos normativos preliminares da denúncia, implicam a …

STJ: requisitos para trancamento de ação penal (Informativo 725) Read More »

EDLÊNIO XAVIER BARRETO “Uma pessoa quando condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, passará a cumprir a penalidade imposta, podendo compreender restrição da liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto. Assim, inicia-se a fase denominada “execução penal” do crime cometido e julgado.  Apesar de parecer simples aos olhos de quem está diante da …

Saiba o que é progressão de regime, como funciona e como é calculada Read More »

Se você é daqueles que aceita toda solicitação de amizade nas redes sociais deve ficar atento a um novo golpe. As vítimas preferenciais são homens iludidos pelo contato “despretensioso” de belas mulheres que aparentam pouca idade. Após a troca de mensagens com imagens eróticas, o golpista começa a extorsão, fingindo ser o pai da menina …

‘Golpe da novinha’ é o novo esquema de crime na internet Read More »