Artigos, casos e notícias sobre direito criminal
Você sabia que em países como Alemanha, Áustria e México, escapar da prisão não é um fato punível pela lei, contanto que o fugitivo não cometa outro crime na fuga? Isso porque a liberdade é considerada um instinto humano. No Brasil, fugir ou tentar fugir da prisão é considerado falta grave, de acordo com a lei …
CONSULTORIA PENAL – o que é e a quem se destina Consultoria penal é um serviço praticado por um advogado criminalista que tenha uma forte experiência na área, que possua conhecimentos acadêmicos, com reconhecidos bons resultados anteriores. Consiste em assessorar com teses do Direito Penal a serem utilizadas ou não para quem o contrata; Instruir …
“Por constatar flagrante ilegalidade no fundamento utilizado para negar a causa de diminuição da pena, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a minorante do tráfico privilegiado a um condenado. A pena foi reduzida de cinco anos para um ano e oito meses em regime aberto, mais 166 dias-multa. O relator ainda determinou a …
Ação penal sem trânsito em julgado não afasta tráfico privilegiado Read More »
“Para Bitencourt (2008, p. 2), o Direito Penal “apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança”. Por sua vez, Brandão (2008, p. 5) conceitua o Direito Penal como o “conjunto de normas que determinam que …
Assistente de acusação é um advogado contratado pela vítima, ou por sua família, para que defenda os seus interesses no processo penal. Em qualquer tipo de crime, mas é muito comum e bonita a atuação do assistente no tribunal do júri. Ele pode entrar no processo em qualquer momento até o limite da sentença transitada …
Assistente de acusação, Por que a vítima precisa?! Read More »
“Em casos excepcionais, considerando as peculiaridades do caso concreto, é possível a aplicação do principio da insignificância, ainda que se trate de réus acusados de furto qualificado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para absolver sumariamente duas pessoas processadas pelo furto de …
STJ aplica insignificância a caso de furto qualificado de 11 camisetas Read More »
“A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para caracterizar a prática de tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial e desclassificou a conduta …
Quantidade e acondicionamento de drogas, por si sós, não comprovam traficância Read More »
Creme dental estava entre os itens pessoais que a companheira de um preso havia enviado para ele “Agentes de segurança do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana encontraram 41 gramas de cocaína dentro de um tubo de pasta de dente nessa quarta-feira (9), enquanto revistavam mercadorias enviadas para os presos. O creme dental estava …
Cocaína é encontrada em tubo de pasta de dente no CDP de Americana Read More »
Por Danilo Vital, 9 de março de 2022, 18h32 “Desobedecer a ordem de parada de veículo dada por um funcionário público, seja ele policial militar ou não, é sempre crime. O ato se amolda à conduta prevista no artigo 330 do Código Penal (desobediência). Esse foi o entendimento estabelecido por maioria de votos pelos ministros da …
Desobedecer ordem de parada em blitz de trânsito é crime, estabelece STJ Read More »
“Ao revisar um acordo de não persecução penal, o juízo da 4ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu o abatimento do valor pago a título de fiança do montante estipulado como condicionante de prestação pecuniária. O Ministério Público havia estipulado que o investigado deveria assumir o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1 mil, acrescido de …
Valor pago como fiança pode ser abatido na prestação pecuniária de ANPP Read More »
