Injúria racial terá pena elevada
Mas qual a diferença entre essa conduta e o racismo? Por Renan Farah, advogado criminalista. O SENADO aprovou o aumento da pena do crime de
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de recolhimento domiciliar noturno, por comprometer o status libertatis, deve ser detraído da pena do sentenciado.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a absorção do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo delito de homicídio pressupõe que as condutas tenham sido
“O direito ao esquecimento vem causando bastante discussões no Brasil através de jurisprudência, bem como, doutrinas quanto a sua aplicação. Entretanto, como vivemos em uma
“Muito se questiona sobre a prisão nos crimes de trânsito, inclusive a respeito da prisão em flagrante. Este artigo visa elucidar algumas dúvidas e também
“Sim, é possível valer-se das disposições do Marco Civil da Internet (MCI) — Lei 12.965/2014 — e buscar judicialmente a identificação do responsável. Inicialmente, para melhor compreender como
“Ao instituir uma espécie de corrupção passiva sem solicitação ou recebimento de vantagem indevida, o art. 317, §2º, do CP, dispõe: “se o funcionário pratica,
“Falar sobre a execução penal é tratar de obviedades que todos ignoram (leia aqui). Ainda assim, talvez muitos tenham receio de tratar da execução penal,
“O tráfico de influência, um dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, tem sua previsão no art. 332 do CP: “Solicitar, exigir, cobrar ou