Os aspectos da prisão em flagrante e do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro
“O Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde descreve que no ano de 2019 houve 45.503 homicídios no Brasil, o que corresponde a
Conteúdos semanais com tudo que você precisa saber sobre direito
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Como funciona o Golpe do Pix? “DR. Gabriel serafim da paz advogado fala que Tudo começa com o roubo de dados, por meio de links falsos
“Suponhamos que Joãozinho é acusado de homicídio qualificado por ter assassinado seu inimigo José, às 22h00, na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, através de
A vítima morreu! Existe alguma consequência? “A morte da vítima haverá influência – ou não – a depender do crime e, consequentemente, do tipo de ação penal
correção de erros e injustiças!! “A Revisão criminal é uma ação que tem por objetivo invalidar o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Explicitando
“Confira quais são os golpes e fraudes com Pix mais comuns e saiba como prevenir esse tipo de situação no dia a dia. É verdade
De acordo com a Lei de Execucoes Penais (7.210/1984), art. 112, § 1º, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo
“Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação
“O exame de corpo de delito indireto está definido no art. 158 do Código de Processo Penal, que afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será