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Conteúdos semanais com tudo que você precisa saber sobre direito

Crimes Contra a Honra

Entenda a diferença entre calúnia, difamação e injúria “De início, cumpre destacar que, no nosso ordenamento jurídico, a honra é protegida em ambos os seus

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Suspensão Condicional da Pena

Quando posso ter esse benefício? “A Suspensão Condicional da Pena, também conhecida como sursis, ramifica-se em dois tipos: o sursis penal, estipulado no artigo 77 ao 82, do Código

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Medidas cautelares diversas da prisão

“As medidas cautelares diversas da prisão foram incluídas pela Lei nº 12.403/11. São medidas restritivas de liberdade, porém, diversas da prisão. Conforme já referido, devem ser

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