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Como funciona o Golpe do Pix?
“DR. Gabriel serafim da paz advogado fala que Tudo começa com o roubo de dados, por meio de links falsos enviados por SMS, WhatsApp ou outros aplicativos. O usuário, ao clicar, tem suas credenciais roubadas e fraudadas, o que possibilita que o criminoso invada a conta bancária e acesse o Pix.
O usuário recebe uma ligação do banco por uma falsa central de atendimento, em que o golpista faz contato com a vítima e se identifica como funcionário de banco.
O que parecia o fornecimento de ajuda, é só uma artimanha para o golpista acessar os dados pessoais da vítima. Com as credenciais necessárias para acessar o Pix em mãos, o golpe se concretiza.
É realizado o acesso à conta do usuário e começa a subtração dos recursos via Pix. Criam então perfis falsos no WhatsApp e com a foto do usuário, conseguem pedir transferências via Pix para os contatos da vítima, alegando uma suposta emergência.
A estrutura do Pix em si é confiável e possui diversas camadas de proteção ao usuário. Além disso, a autenticação e a criptografia garantem o elevado grau de segurança. O problema é quando a informação cai nas mãos de criminosos.
Caí no Golpe do Pix. E agora?
Seja por descuido ou desconhecimento, se o usuário foi vítima de fraude por Pix, é preciso:
- fazer um boletim de ocorrência na polícia;
- registrar, o mais rápido possível, uma reclamação no banco no qual o golpista tem conta.
- é importante informar, caso seja possível, a chave Pix, número da agência, número da conta, nome do beneficiário e o ID da transação (dados aparecem no comprovante da transação). Com essa informação, a financeira pode impedir a realização de novos golpes;
- notificar o suposto golpe para a sua instituição bancária, que poderá realizar uma marcação da chave Pix, da conta e do usuário de destino do dinheiro.
Posso entrar na Justiça após o golpe?
A responsabilidade da avaliação das situações de fraude é das instituições envolvidas na transação. Então, em primeiro lugar, é preciso tentar resolver com o banco.
Caso não haja resolução, é recomendável recorrer aos órgãos de defesa ao consumidor, como o Procon, ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano.
Posso recuperar meu dinheiro após cair em um golpe?
Não há uma resposta concreta para essa pergunta, mas estão sendo desenvolvidos mecanismos que aumentam a chance de o recurso ser ressarcido após a vítima sofrer o Golpe do Pix. São eles: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução, em vigor no âmbito do Pix a partir de novembro de 2021.
O que é Bloqueio Cautelar?
É o mecanismo que permite, em casos de suspeita de fraude, que a instituição bancária do recebedor pessoa física possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas.
A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a chance de recuperação dos recursos pelas vítimas de algum crime, como o Golpe do Pix.
O que é Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
Esse mecanismo visa viabilizar a devolução de valores nos casos em que for confirmada a fraude pela instituição, por iniciativa própria ou por solicitação da instituição de relacionamento do usuário pagador.
Assim, o Banco Central define como e os prazos para que as instituições possam bloquear os recursos, avaliar o caso suspeito de fraude e realizar a efetiva devolução.
Desse modo, aumenta-se a possibilidade de o usuário reaver os fundos. Com o funcionamento do MED, tanto a instituição em que o fraudador tem conta, quanto a instituição da vítima poderão abrir uma notificação de infração no âmbito do Pix, e assim a instituição do fraudador fará o bloqueio dos recursos.
Aberta a notificação de infração, ambas as instituições têm um prazo para analisar o caso e se confirmada a fraude, a devolução dos valores é realizada.
O usuário que recebe o dinheiro, no caso, o criminoso, será notificado tanto no bloqueio dos recursos, quanto na efetivação da devolução.
De todo modo, é importante sempre buscar orientação com advogado especializado em Direitos do Consumidor para explicar o caso e o profissional conseguir analisar de acordo com os direitos e a responsabilidade civil.”
Por: Gabriel Serafim Da Paz