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SINOPSE DO CASE: Amor proibido.
1 DESCRIÇÃO DO CASO
O médico Fábio tinha um relacionamento estável e duradouro com Patrick. Entretanto, Fábio não era assumido para seus pais, pois os mesmos eram militares e tinham conceitos morais que divergiam em relação a orientação sexual do filho, sendo assumido somente para a irmã, Isabel. Pelo medo da não aceitação de sua família e sociedade, Fábio reprimia o seu jeito de ser, apresentando mulheres como namorada e envolvendo-se em brigas. Tal conduta gerou um medo em seus pais de que Fábio poderia tornar-se violento, concebendo em sua mãe a ideia de interna-lo em uma clínica psiquiátrica.
Todavia, aos 23 anos esse comportamento foi cessado, pois Fábio iniciou o seu relacionamento com Patrick, que aparentava ser uma pessoa confiável e amorosa. Obtinham o relacionamento em público, andando de mãos dadas no shopping e postando fotos em redes sociais, porém, nada disso poderia chegar ao conhecimento dos pais de Fábio. No entanto, o relacionamento foi interrompido pela morte de Patrick.
Patrick foi encontrado morto em seu apartamento, cujo dividia o aluguel com Fábio, pelo mesmo passar mais tempo lá do que em sua própria casa, apesar de não morarem juntos. Tal determinação em dividir o aluguel foi um pedido feito por Fábio. Entretanto, antes do falecimento de Patrick, o relacionamento não estava indo bem, sendo mais frequente encontrar os dois em locais separados, mas continuavam postando fotos juntos em suas redes sociais.
Em uma festa de Atléticas universitárias, Fábio ficou com sua amiga Isadora, traindo Patrick. Após conversar com Isabel, Fábio decidiu contar o acontecido para Patrick. A reação de Patrick não foi a esperada por Fábio, sendo extremamente agressivo e, até mesmo, tentando agredir Fábio, que não foi atingido por seu reflexo adquirido em anos de briga de rua. Fábio, afim de evitar uma maior confusão, saiu dizendo que voltaria quando Patrick estivesse mais calmo. Antes de Fábio sair, Patrick prometeu que ligaria para sua casa e falaria sobre Fábio ser homossexual, o qual não acreditou que Patrick faria isso, já que confiava nele e julgou que o mesmo respeitaria a sua decisão de não contar sobre sua sexualidade a seus pais. No entanto, Fábio encontrou seus pais na sala de casa, o pai com um olhar rígido e a mãe aos prantos. Foi para o seu quarto sem acreditar que Patrick realmente tinha cumprido o que prometera. Após um tempo em seu quarto, Fábio foi em direção ao quarto dos pais, aproveitando a confusão sobre a sua sexualidade que instalava-se na sala entre seus pais e sua irmã, dirigindo-se ao cofre onde tinha os armamentos de serviço dos seus pais. Adquiriu uma pistola, sem saber se era do seu pai ou da sua mãe, e encaminhou-se ao apartamento de Patrick.
Ao chegar no apartamento, encontrou Patrick morto. Desesperado, foi ao encontro de seu amado, sem encontrar ferida e sem acreditar que o mesmo estava morto, deixando vestígios de sangue em seu corpo e sua roupa. Foi Fábio quem ligou para o 190. A polícia encontrou Fábio junto ao corpo de Patrick com uma arma pendendo na mão, cujo faltava duas balas.
Já na delegacia, Fábio afirmou que não conferiu quantas balas haviam e que não havia disparado contra Patrick, dizendo, também, que soube a situation mortis por ser médico, obtendo condições técnicas para afirmar. Por ser encontrado somente as digitais de Fábio, além das de Patrick, pela porta do apartamento não ser arrombada e pelo mesmo portar uma arma no local e na hora do crime, o juiz acatou a ordem de prisão em flagrante de Fábio, que foi convertida em prisão preventiva, mantendo o mesmo preso a oito meses. Por não ter indícios do mesmo não ter cometido o crime, nenhum dos pedidos para que Fábio saísse das prisões processuais foi atendido.
Segundo familiares e amigos, Patrick não tinha inimigos e não metia-se em brigas e confusões, além de todos saberem da sua sexualidade. As câmeras de segurança do condomínio e da vizinhança, mostrava uma grande movimentação, não gerando discernimento sobre quem entra e sai do condomínio. Quando Fábio chega, entram com ele mais três pessoas.
O caso ganhou visualização nacional, atingindo a imprensa e as mídias, gerando uma comoção social e uma vontade da população de manter Fábio preso ou consideram a punição do mesmo cruel, descumprindo as regras processuais. Baseando-se nessas informações, a manutenção da condenação de Fábio deve ou não ser mantida?
2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
2.1 Descrição das decisões possíveis
2.1.1 A manutenção da condenação de Fábio deve ser mantida.
2.1.2 A manutenção da condenação de Fábio não deve ser mantida.
2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão
2.2.1 A manutenção da condenação de Fábio deve ser mantida.
Fábio foi encontrado pela polícia no local do crime com uma arma em punho, arma essa que faltava duas balas. Na perícia feita obteve-se o conhecimento de que os projéteis encontrados correspondem aos utilizados na pistola que estava com Fábio, uma pistola de origem militar. Um outro fato a ser destacado é que Fábio foi encontrado com vestígios de sangue da vítima e junto ao corpo. Apesar do mesmo ter ligado para a polícia, isso pode ter ocorrido por desespero do ato cometido, não excluindo a sua intenção de lesionar ou matar Patrick.
A motivação de Fábio para cometer tal conduta foi a vingança, pois sentia-se traído por conta de seu maior medo ter sido exposto pela pessoa em que mais confiava. Apesar de existir ou não motivo, nada justifica a atitude cometida, ou seja, nada justifica tirar a vida de outrem. Como é previsto na Escola Clássica, o agente do crime tem o livre arbítrio, a racionalidade, para cometer ou não a conduta criminosa. Além disso, houve a violação do direito alheio, o direito à vida de Patrick foi violado.
Levando-se em conta o pensamento de Rafaele Garófalo, Fábio cometeu tal conduta por ser uma pessoa violenta, tendo um determinismo biológico. Nesse caso, Fábio não obtinha piedade e probidade, sendo um ser de personalidade ruim, um ser anormal para a sociedade.
O caso tomou proporções nacionais, gerando uma comoção social, indignando a população pelo ato cometido por Fábio. Nessa circunstância, a prisão do agente serve como punição justa e aceitável para a população, fazendo com que a pena privativa de liberdade agrade a sociedade e solucione o caso.
Levando-se em consideração o que foi exposto, por contas das provas óbvias encontradas no local do crime, da violação de um direito alheio, sendo um direito fundamental, e, enfatizando, do comportamento violento que Fábio tinha no passado, a manutenção da sua condenação deve ser mantida. Dessa forma, impede que o mesmo possa cometer, novamente, condutas criminosas na sociedade.
2.2.2 A manutenção da condenação de Fábio não deve ser mantida.
Como é citado no caso, não obteve-se prova concreta de que Fábio matou Patrick. Apesar do mesmo ter sido encontrado no local do crime junto ao corpo e com vestígios de sangue, não tem como isso provar que Fábio foi o agente do crime. Essa atitude decorreu-se do desespero de encontrar seu amado morto, em uma tentativa de fazer algo para evitar que esse trágico fim ocorresse. Apesar de faltar duas balas na arma encontrada com Fábio e as duas cápsulas capturadas corresponderem as utilizadas na pistola, nada foi constatado no exame de resíduo de disparo. Portanto, as provas que tem para manter Fábio preso são provas interpretativas, não sendo provas concretas. Assim, não é justo mantê-lo preso, pois é preferível que mantenha um suspeito solto do que um inocente preso. Deve respeitar o princípio de que o Direito Penal é a ultima ratio, entendendo que a pena privativa de liberdade é uma forma de punição séria e que não deve ser imposta de qualquer jeito, pois pode ser cometida de forma injusta.
Um outro destaque é que as imagens obtidas pelas câmeras de segurança do prédio e da vizinhança, mostrava uma alta movimentação no condomínio, causando um não discernimento sobre quem entrava e saia do condomínio, facilitando a entrada de terceiros. Uma prova disso é que quando Fábio chega, três pessoas entram em conjunto com ele.
O maior medo de Fábio era que seus pais descobrissem da sua sexualidade, o que gerou um comportamento violento por reprimir-se pelo seu jeito de ser. Tal comportamento concebeu um medo em seu pais, fazendo com que sua mãe cogitasse a ideia de interna-lo em uma clínica psiquiátrica, pensando que assim o curaria dessas atitudes. Esse comportamento foi cessado com o início do relacionamento entre Fábio Patrick. Porém, com a ação de Patrick em contar para os pais de Fábio sobre sua sexualidade, trouxe à tona o modo violento de Fábio, que sentiu-se totalmente traído por ter o seu maior receio exposto por alguém que amava e confiava. Dessa forma, tem-se a possibilidade de Fábio ter cometido homicídio privilegiado, tendo a provocação da vítima. Assim, se comprovado que Fábio agiu sob um domínio de violenta emoção e que possa ter cometido a conduta por questões de problemas psíquicos, a pena privativa de liberdade não surtiria efeito e não seria justa. Como previsto na Terceira Escola, se isso for comprovado, Fábio seria um agente inimputável, devendo ter uma medida de segurança. Utilizando um conceito da Escola Positiva, com base em Ferri, Fábio seria um criminoso ocasional, por cometer a conduta uma única vez, obtendo influência das sociabilidades (receio da não aceitação dos pais).
O caso do morte de Patrick gerou uma repercussão nacional, obtendo todos os holofotes da mídia. Dessa maneira, a mídia influencia no pensamento popular, ocasionando uma comoção social. Assim, a sociedade cobra do sistema penal uma punição para Fábio. Contudo, o sistema penal não pode deixar-se influenciar pela vontade popular, pois isso fere as regras processuais, sendo uma atitude injusta com o acusado e, até mesmo, com a vítima. Por consequência, Fábio é mantido preso como uma forma de acatar a vontade popular, como se estivesse fazendo justiça e podendo ser até por conta da sua sexualidade, do preconceito existente na sociedade contra homossexuais, da criminalização das minorias, conceito da criminologia queer.
Com base nas informações impostas acima, a prisão de Fábio foi cometida de forma injusta, não obtendo provas concretas de que ele foi o agente do crime, o sistema penal sofrendo influências do pensamento popular e desconsiderando os fatos antecedentes do crime. Logo, a manutenção da condenação de Fábio não deve ser mantida.
3 DESCRIÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES
3.1 A manutenção da condenação de Fábio deve ser mantida.
∙ Escola Clássica;
∙ Violação de direito alheio;
∙ Motivo de vingança;
∙ Escola Positiva.
3.2 A manutenção da condenação de Fábio não deve ser mantida. ∙ Escola Positiva;
∙ Terceira Escola;
∙ Influência da mídia no sistema penal;
∙ Criminologia queer.
REFERÊNCIAS
CARVALHO, Salo de. Sobre as possibilidades de uma criminologia queer. 2012. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/12210>. Acesso em: 23 set. 2019.
LOPES JUNIOR, Aury et al. Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II. Porto Alegre: Edipucrs, 2010.
por Juliana Mello